Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo aos termos e condições da moradiontrex. Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e website.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviços" refere-se aos serviços de consultoria financeira e planeamento fornecidos pela moradiontrex
  • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
  • "Conteúdo" inclui todas as informações, textos, gráficos e materiais no website
  • "Acordo" refere-se a estes termos e condições na sua versão atual

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

Pode utilizar os nossos serviços para:

  • Aceder a informações sobre planeamento financeiro
  • Solicitar consultoria financeira personalizada
  • Comunicar connosco através dos canais oficiais

Utilização Proibida

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento do website
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Transmitir vírus ou código malicioso

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, tem as seguintes responsabilidades:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços de acordo com estes termos
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da moradiontrex e está protegido por leis de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo é estritamente proibida.

Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços e melhorar a sua experiência.

Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa política de privacidade.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos pelos nossos serviços:

  • A subscrição mensal de 250€ é cobrada antecipadamente
  • Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Os pagamentos são processados através de métodos seguros
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento com aviso de 30 dias

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a moradiontrex limita a sua responsabilidade conforme descrito:

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias específicas sobre resultados.

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Limitação Importante

Não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais ou punitivas decorrentes da utilização dos nossos serviços.

Indemnização

Concorda em indemnizar a moradiontrex contra qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização dos serviços.

Esta indemnização inclui honorários legais e custos associados à defesa de tais reclamações.

Resolução de Disputas

Comprometemo-nos a resolver disputas de forma eficiente e justa:

Arbitragem

Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras portuguesas.

A arbitragem será conduzida em português e terá lugar em Lisboa.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de disputas.

A plataforma ODR facilita a resolução de disputas entre consumidores e comerciantes.

Aceder à Plataforma ODR

Tentaremos sempre resolver disputas amigavelmente antes de recorrer a métodos formais.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo mediante aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o seu acesso aos serviços cessará, mas certas disposições permanecerão válidas.

As cláusulas relativas a responsabilidade, indemnização e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou contacto direto.

A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão válidas e exequíveis.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso dos nossos serviços.

Estes termos substituem todos os acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo assunto.

Contacto

Para questões sobre estes termos e condições:

moradiontrex

Rua das Flores 123, 1200-001 Lisboa

Email: contact@moradiontrex.com

Telefone: +351 403-725-589

Última atualização: 8 de setembro de 2025

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